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A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) recentemente prestou contas à Assembleia Legislativa no 1º Ciclo de Debates do Assembleia Fiscaliza. Na última segunda-feira, o secretário Luiz Claudio Gomes detalhou a situação fiscal do estado, destacando avanços significativos na gestão do Governo de Minas.
Entre os temas abordados, a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag) e a eficiência na gestão tributária foram ressaltados como essenciais para a execução de políticas públicas e atração de investimentos para Minas Gerais.
O secretário enfatizou a relevância da iniciativa do parlamento mineiro, que permite ao governo apresentar um raio-x sobre a situação financeira do estado, demonstrando como as políticas públicas são financiadas para atender às necessidades da população nas áreas de saúde, educação e segurança pública.
Saúde fiscal e financeira como objetivo
Dentre os dados positivos apresentados, observou-se uma evolução na receita corrente líquida. Luiz Claudio explicou que a principal despesa da receita tributária estadual era a folha de pagamento de pessoal, que em 2018 representava cerca de 68% do total. Com as reformas implementadas, essa porcentagem caiu para aproximadamente 49% em 2025, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Evolução da arrecadação tributária
Os números do Tesouro Estadual mostram que a arrecadação tributária em 2018 foi de R$ 56,41 bilhões, enquanto que em 2024 atingiu R$ 95,37 bilhões. Para 2025, a expectativa é que esse valor chegue a R$ 105,30 bilhões. Esse crescimento contínuo deve-se a uma série de medidas adotadas pela SEF, incluindo ações para combater fraudes e sonegação fiscal, investimentos em tecnologia e pessoal, um novo regulamento do ICMS e políticas voltadas para atrair investimentos.
Perfil da dívida pública do Estado
Na apresentação, o secretário ressaltou que 87% da dívida do estado é com a União, totalizando cerca de R$ 165 bilhões. Ele destacou a importância do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual Minas Gerais foi incluído em agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como um fator essencial para a saúde financeira. Sem essa inclusão, o estado teria que desembolsar R$ 6 bilhões em 2024 e mais R$ 20 bilhões em 2025, o que inviabilizaria as contas do estado.
Expectativa em relação ao Propag
A adesão ao Propag até o fim do ano e a expectativa de amortização de 20% da dívida através de ativos entregues à União geram um cenário mais confortável para o estado ao longo dos próximos 30 anos. Essa perspectiva estimula os esforços de toda a administração pública, em especial da Secretaria de Fazenda.
Luiz Claudio enfatizou a importância da Assembleia Legislativa para garantir o cumprimento dos prazos definidos pelo Tesouro Nacional. “Ainda há desafios pela frente, mas estamos otimistas em alcançar nossos objetivos, contando com a colaboração dos deputados”, declarou o secretário.
O encontro contou com a participação dos subsecretários Fábio Amaral (Tesouro Estadual) e Osvaldo Scavazza (Receita Estadual), além de assessores da SEF.
