A Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) lançou recentemente o guia Escuta Protegida na Escola, um documento prático para a aplicação da Lei Federal nº 13.431/2017. Esse guia é essencial para gestores, professores e todos os profissionais da educação, pois traz orientações sobre como proceder em casos de violência contra crianças e adolescentes, enfatizando a violência sexual, mesmo que ocorra fora do ambiente escolar.
Baseado em legislações como a Lei nº 13.431/2017 e o Decreto nº 9.603/2018, o guia detalha diretrizes que asseguram um acolhimento adequado às vítimas, a notificação imediata às autoridades competentes, e a atuação integrada com os órgãos da rede de proteção. Essa iniciativa reforça o compromisso do Governo de Minas em criar um ambiente escolar seguro e acolhedor, livre de qualquer forma de violência.
O secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga, afirma que “os educadores estão na linha de frente e precisam de apoio para lidar com essas situações delicadas. Este material oferece orientações práticas e formações que ajudam a transformar a escola em um espaço ainda mais seguro e acolhedor para nossas crianças e adolescentes”.
O guia está disponível para consulta online e faz parte de uma série de ações voltadas à proteção dos estudantes e ao aprimoramento da formação dos profissionais da educação.
Ações Coordenadas e Atuação Intersetorial
O documento orienta os profissionais da educação em duas frentes principais: o acolhimento de estudantes que vivenciam situações de violência e a prevenção de comportamentos inaceitáveis no ambiente escolar, especialmente aqueles cometidos por servidores.
Entre os pontos destacados está o fluxo de atendimento para casos de flagrante, suspeita ou revelação espontânea. O protocolo inclui orientações para o acolhimento inicial, registro no Sistema Oficial de Registro de Violência da SEE/MG, além da notificação ao Conselho Tutelar, à autoridade policial e à Superintendência Regional de Ensino (SRE), conforme a necessidade.
É importante ressaltar a distinção entre a escuta inicial feita na escola, que tem como objetivo acolher e proteger, e a escuta especializada, que deve ser realizada por profissionais qualificados da rede de proteção, em um ambiente apropriado e seguindo o fluxo determinado pelo município onde a escola está situada.
Formação e Prevenção
Mais do que um simples manual de procedimentos, Escuta Protegida na Escola representa um esforço contínuo para promover uma cultura de respeito e proteção dos direitos humanos nas escolas. A publicação se integra às ações do Programa de Convivência Democrática da SEE/MG, alinhando-se à Lei Estadual nº 23.366/2019, que institui a Política de Paz nas Escolas em Minas Gerais.
A proposta é fortalecer os vínculos entre estudantes, profissionais da escola e a comunidade, ao mesmo tempo que incentiva a denúncia de casos de violência e assegura respostas rápidas, seguras e humanizadas. Para isso, a SEE/MG mantém parcerias com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), entre outras instituições que assinaram o Termo de Cooperação Interinstitucional nº 21/2022.
A continuidade das ações educativas e de conscientização junto às comunidades escolares é vital. Promover debates e palestras sobre a importância de um ambiente escolar seguro é essencial para sensibilizar todos os envolvidos. O engajamento da comunidade é fundamental para a efetividade das políticas implementadas.
Além disso, incentivar a participação dos estudantes em programas de formação e capacitação pode ser uma maneira eficaz de criar uma cultura de denuncia e proteção. A educação em direitos humanos no currículo escolar é uma estratégia que pode contribuir significativamente para a formação de cidadãos mais conscientes e engajados.
A implementação do guia nas escolas deve levar em conta as diferenças regionais e a diversidade de contextos. Cada instituição pode adaptar as diretrizes às suas necessidades específicas, respeitando a realidade local e buscando sempre a melhor forma de acolher e proteger as vítimas.
A integração entre as diversas instituições que atuam na proteção de crianças e adolescentes é um aspecto importante para o sucesso das ações. Comunições rápidas e eficientes entre escola, assistência social e órgãos de segurança podem fazer a diferença em situações críticas.
Inovação no Acolhimento
Outra abordagem inovadora pode ser a utilização de tecnologia na denúncia e acolhimento. Plataformas digitais que permitam a anonimidade podem incentivar os estudantes a relatar abusos sem medo de represálias. É crucial, portanto, acompanhar a evolução das ferramentas digitais para garantir que elas ajudem na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
A formação contínua dos educadores também é essencial. É necessário promover workshops e cursos que abordem não apenas a legislação, mas também habilidades interpessoais e práticas de empatia que ajudem os profissionais a acolher os estudantes de maneira sensível e eficaz. A oferta de recursos educacionais e materiais de apoio pode ser uma importante ferramenta nesse processo.
A promoção de um ambiente escolar seguro e acolhedor exige a colaboração de todos: gestores, professores, alunos e a comunidade. Todos têm um papel importante na construção de um espaço onde a violência não tenha vez e onde os direitos das crianças e adolescentes sejam sempre respeitados.
O guia Escuta Protegida na Escola é um importante passo para garantir que a escola cumpra seu papel como espaço seguro e educativo. Com a implementação adequada de suas diretrizes, espera-se que os casos de violência sejam tratados com a seriedade que merecem, contribuindo para a formação de um futuro mais seguro para nossos jovens.
