O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, presidiu nesta sexta-feira a primeira reunião do Comitê Gestor do Propag (CGPropag). Criado para orientar a elaboração e monitorar a execução de ações relacionadas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas, o CGPropag tem como missão crucial lidar com a dívida do estado, que ultrapassa R$ 165 bilhões. Este montante, resultado de gestões anteriores, permanece um desafio para a economia mineira.
A atual iniciativa do Governo de Minas é uma tentativa de renegociar essa dívida com a União, e a reunião teve foco na tramitação dos projetos de lei relacionados ao Propag na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O grupo também debateu a interação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e estratégias para atuar no Congresso Nacional, visando a derrubada dos vetos do Governo Federal que impedem o aprimoramento do programa.
Na coletiva de imprensa, Mateus Simões destacou a importância do Propag para o futuro econômico do estado, afirmando que é fundamental que Minas Gerais consiga implementar as medidas necessárias para a saúde financeira do estado. “Estamos comprometidos em buscar soluções viáveis para o nosso estado”, afirmou o vice-governador.
Mobilização para a Derrubada de Vetos
Em relação à mobilização do estado em Brasília, o vice-governador expressou otimismo após a reunião com a bancada mineira. “A presença do governador e dos secretários pode ser a chave para que novos apoiadores se manifestem a favor da derrubada dos vetos”, comentou. Essa interação é crucial para que Minas Gerais possa se beneficiar das melhorias propostas no programa, que incluem também a inclusão de outros estados.
O CGPropag, sob a liderança de Simões, busca garantir que os órgãos responsáveis sigam as diretrizes necessárias para a adesão ao Propag. Além disso, ele também coordena a articulação necessária junto aos órgãos federais para que as políticas de pagamento da dívida sejam implementadas eficazmente.
Vale ressaltar que a participação neste comitê é considerada um serviço público relevante e não resulta em remuneração, demonstrando o compromisso dos membros com a situação financeira do estado. O governador Roque Zema, junto com seu time, tem se empenhado em apresentar os principais pleitos de Minas em relação ao tema das dívidas.
Nos últimos dias, alguns vetos se tornaram alvos de críticas, pois eles restringem opções cruciais de refinanciamento e dificultam a utilização de recursos que poderiam ser revertidos em benefício do estado. Entre os vetos destacados, o mais impactante é aquele que retira a possibilidade de refinanciamento de dívidas com instituições financeiras e o que impede o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Essas limitações dificultam o avanço nas condições financeiras que poderiam melhorar a saúde fiscal de Minas Gerais.
Histórico da Dívida de Minas Gerais
A dívida de Minas com a União remonta à Lei nº 9.496/1997, que estabeleceu um sistema de refinanciamento problemático. Com o passar dos anos, a situação se tornou ainda mais complexa, levando o estado a entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Desde então, o Governo de Minas tem realizado pagamentos regulares à União. No dia 2 deste mês, por exemplo, foi efetuado o pagamento de R$ 398,10 milhões, que inclui diferentes parcelas do contrato vigente.
Desde a nova gestão em 2019, já foram pagos mais de R$ 10 bilhões em dívidas, reforçando a necessidade de reestruturação financeira na condução da economia do estado. A recentíssima Lei 25.282, sancionada em 5/6, permitiu a adesão ao Propag, que visa a federalização de ativos estaduais, uma estratégia fundamental para reduzir a dívida pública e as taxas de juros que incidem sobre ela. Essa proposta vem acompanhada de promessas de apoio financeiro, caso Minas consiga atingir um abatimento significativo da dívida com a União.
É importante ressaltar que para um estado com uma dívida na casa dos R$ 165 bilhões, o governo deverá buscar pelo menos R$ 34 bilhões através da cessão de estatais, a fim de alcançar a redução da taxa de juros, que atualmente é ajustada com base em indicadores inflacionários.
Implicações para o Futuro da Economia Mineira
A implementação do Propag e a superação dessa crise financeira são essenciais para garantir um futuro mais sólido e promissor para Minas Gerais. O comprometimento do governo em abrir diálogos com a União e em realizar os ajustes necessários para a recuperação da saúde fiscal é um passo importante. No entanto, no âmbito político, a articulação com a Assembleia Legislativa e o Congresso Nacional também é crítica para assegurar que o estado tenha o suporte necessário para renegociar a dívida.
A transição para um novo modelo de gestão financeira, que inclui a federalização de ativos e a renegociação da dívida, representa não apenas um desafio, mas também uma grande oportunidade para Minas Gerais. A possibilidade de reduzir a carga da dívida pode liberar recursos que poderiam ser melhor investidos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, promovendo assim crescimento e desenvolvimento.
O caminho à frente exige não apenas ações imediatas, mas um planejamento a longo prazo que considere não apenas as necessidades atuais, mas também a sustentabilidade das finanças do estado nos próximos anos. A eficácia das medidas adotadas e o compromisso de todos os envolvidos serão determinantes para o sucesso desta empreitada.
