Nos últimos 18 meses, um esforço conjunto do Governo de Minas, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) levou à desjudicialização de quase 16,5 mil processos. Essa estratégia tem como foco a eficiência jurídica e a redução da carga de processos judiciais, beneficiando tanto o sistema público quanto a população.
Entre dezembro de 2023 e maio de 2025, foram homologados pelo tribunal 16.415 acordos. Desses, 7 mil envolveram regularização fundiária, 5.314 estavam relacionados a pagamentos a advogados dativos e 2.341 foram acordos diretos em precatório. Para o governador Romeu Zema, essa abordagem minimiza o litígio, que gera altos custos e sobrecarga no Judiciário.
O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, destacou que a intensificação da homologação de acordos é uma resposta eficaz da gestão atual do TJMG. Segundo ele, entre os acordos mais relevantes estão os que tratam de regularização fundiária e questões relativas ao Direito Sanitário, áreas cruciais para a sociedade.
Recentemente, um acordo entre a AGE-MG e o TJMG visou desjudicializar processos relacionados ao fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com essa ação, espera-se resolver cerca de 5 mil ações em tramitação, utilizando os Temas de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF).
O impacto da desjudicialização
Para o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, a conciliação se tornou uma política permanente, resultado de cooperações duradouras entre diferentes instituições. Ele enfatiza a necessidade de colaboração entre os poderes públicos para servir ao cidadão de forma rápida e eficiente.
O desembargador afirmou que a população busca respostas imediatas das instituições e não quer se preocupar com a quem compete cada atribuição. “Estamos avançando em prol da desjudicialização com mais de 16 mil causas resolvidas, onde o verdadeiro beneficiado é o cidadão”, ressaltou.
Além disso, o desembargador Rogério Medeiros sublinhou que os esforços de regularização fundiária são evidentes, com a participação ativa da equipe da AGE-MG, sugerindo que a colaboração é fundamental para o sucesso dos acordos e para a simplificação de processos em diversas áreas.
O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, afirmou que os acordos destacam o comprometimento com a eficiência e o melhor uso dos recursos públicos. Estevão acredita que os resultados vão além da economia financeira, representando um passo importante para uma sociedade que se empenha em oferecer serviços públicos de qualidade.
Perspectivas futuras e benefícios para a sociedade
A desjudicialização, além de testemunhar um número crescente de acordos, cria um ambiente onde as partes podem resolver suas demandas de maneira mais célere. Isso também alivia a pressão sobre o sistema judicial, permitindo que casos mais complexos recebam a atenção devida.
Estudos indicam que a conciliação é uma alternativa eficaz para resolver conflitos, pois proporciona um espaço para diálogo e entendimento, reduzindo o tempo e os custos envolvidos nos processos judiciais tradicionais. O ambiente amigável da conciliação muitas vezes resulta em soluções mais satisfatórias para ambas as partes.
Portanto, essa iniciativa de desjudicialização em Minas Gerais serve como um modelo que pode ser seguido por outras regiões do Brasil. O estado, ao oferecer uma solução mais eficiente e rápida para a resolução de conflitos, coloca-se na vanguarda de uma transformação significativa no sistema judiciário nacional.
O avanço nas homologações de acordos e a crescente colaboração entre diferentes esferas do governo não apenas demonstram um compromisso com a justiça, mas também refletem uma mudança cultural rumo à valorização da resolução pacífica de conflitos. A sociedade brasileira, que frequentemente se vê frustrada com a morosidade da justiça, pode se beneficiar enormemente dessa abordagem.
A expectativa é de que, com a continuidade desse trabalho colaborativo, cada vez mais processos possam ser resolvidos de maneira amigável, aliviando o Judiciário e promovendo uma cultura de paz e entendimento entre todos os envolvidos.
Em suma, o trabalho em conjunto entre a AGE-MG e o TJMG destaca a eficácia da desjudicialização em Minas Gerais como uma estratégia inovadora que, além de eficiente, é altamente benéfica para a sociedade.
