Participação da Semad no Assembleia Fiscaliza e Avanços em Recursos Hídricos

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) teve um papel ativo no Assembleia Fiscaliza, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento, que ocorreu em um dia de grande relevância, contou com a presença da secretária Marília Melo, que representou o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Durante o evento, perguntas sobre fiscalização ambiental, recursos hídricos, licenciamento, fauna, resíduos, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e mudanças climáticas foram discutidas.

No que diz respeito à gestão dos recursos hídricos, um dos destaques foi o novo Sistema de Outorga (Sout), que foi implementado em setembro de 2024 pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Este sistema já processou, até maio de 2025, um total de 25.384 requerimentos. Uma das inovações mais significativas é a previsão de cobrança pelo uso da água em todas as 36 bacias hidrográficas do estado em 2025, com uma estimativa de arrecadação de R$ 210 milhões.

Esses recursos financeiros são destinados ao financiamento de projetos importantes, como a recomposição de nascentes e áreas de preservação permanente (APPs) na Bacia do Rio Doce. Este projeto atende a 54 municípios e 6.400 propriedades, com um investimento de R$ 14,2 milhões. Além disso, na Bacia do Rio Paraíba do Sul, o sistema de esgotamento sanitário de São Sebastião de Vargem Alegre recebeu quase R$ 9 milhões.

Fiscalização e Licenciamento Ambiental

Outro foco relevante da Semad é a fiscalização de barragens. A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) realizou a fiscalização de 173 barragens entre janeiro e maio de 2025, dentro das 242 que estão sob sua responsabilidade. Desde o início da Lei Mar de Lama Nunca Mais, 40 estruturas estão atualmente em processo de descaracterização, sendo 13 delas já completadas. As descaracterizações começam por meio de um Termo de Compromisso, enquanto outras estão sendo tratadas por via judicial.

No âmbito do licenciamento ambiental, o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) está sendo continuamente aprimorado. Até maio de 2025, foram finalizados 865 processos de licenciamento. Uma iniciativa inovadora, o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (Pecma), permite a transformação de até 50% de multas simples em projetos ambientais. Esse programa já teve a adesão de 2.114 pessoas, com uma arrecadação estimada de R$ 56 milhões.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é outro aspecto fundamental da gestão ambiental de Minas. O estado já conta com 1,2 milhão de imóveis cadastrados. Além disso, a Semad está ativa na proteção à fauna, desenvolvendo programas voltados à esterilização, microchipagem e saúde animal. Assim, os Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetras) receberam 3.339 animais entre janeiro e maio de 2025, com 1.859 devolvidos à natureza.

Avanços no Combate ao Desmatamento

O combate ao desmatamento no estado também apresenta avanços significativos. Entre 2023 e 2024, a área desmatada na Mata Atlântica registrou uma queda de 25%, passando de 10.030 para 7.451 hectares. No Cerrado, os alertas sobre desmatamento diminuíram 66% no mesmo período, atingindo o menor índice dos últimos seis anos. A redução é um reflexo da ação conjunta de políticas públicas e da conscientização da população.

Complementando as ações, a Semad coordena o Plano de Ação Climática (PLAC), que visa a neutralidade de emissões de gases do efeito estufa até 2050. Este plano inclui metas e indicadores que serão integrados ao sistema MRV Climático, com lançamento previsto até a COP-30, em Belém (PA).

No que diz respeito à gestão de resíduos sólidos, dos 853 municípios de Minas Gerais, 577 já destinam seus resíduos a locais ecologicamente adequados e licenciados, beneficiando 76,6% da população urbana. A Semad está desenvolvendo uma proposta para auxiliar os 214 municípios que ainda utilizam lixões, uma prática que contraria a legislação ambiental vigente.

Plano de Carreiras e Valorização dos Servidores

Encerrando sua participação no evento, a secretária Marília Melo abordou a questão do déficit de servidores no Sisema. A secretária destacou a existência de um acordo homologado na Justiça, vinculado a um projeto de lei que está em tramitação. Este projeto prevê um novo Plano de Carreiras, ressaltando a importância de valorizar os servidores atuais antes de ampliar o quadro de funcionários do órgão. Essa valorização é crucial para garantir a eficiência e a eficácia das ações em prol do meio ambiente no estado.