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As entregas de títulos de regularização de propriedades rurais, os kits de irrigação, novas leis e recordes em exportações foram os principais destaques apresentados na Assembleia Fiscaliza, pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Este evento é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e visa trazer os gestores do Poder Executivo para prestarem contas das realizações de seus órgãos.
Uma das políticas mais significativas da Seapa é o Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural. Neste ano, foram entregues 1.026 títulos de posse a agricultores, em parceria com as prefeituras locais. A meta é conceder até o fim da gestão atual um total de 16 mil documentos. Desde 2019, aproximadamente 10 mil títulos já facilitaram o acesso dos agricultores a crédito e outras políticas públicas que promovem o desenvolvimento rural.
Os kits de irrigação também foram destacados durante o evento. Até 2025, foram entregues 3.626 kits, enquanto que entre 2019 e 2026, o investimento nessa área deve ultrapassar R$ 27 milhões, com previsão de entrega de cerca de 20 mil kits. Este programa é essencial para a Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável, que busca expandir as áreas irrigadas e facilitar o acesso dos agricultores a tecnologias avançadas.
O secretário Thales Fernandes destacou também os recordes nas exportações do setor agropecuário, que superaram a marca de R$ 100 bilhões, posicionando o agro como o principal motor econômico de Minas Gerais, à frente da mineração. “O apoio da Assembleia Legislativa é crucial, nosso agronegócio está crescendo e se fortalecendo cada vez mais. Estou sempre à disposição dos deputados para evidenciar a força do agro em nosso estado”, afirmou.
Segurança para produtores e compradores
Fernandes também comentou os avanços na regularização de produtores de queijos e na sanidade animal. As portarias 2373 e 2377, implementadas em 2025, são marcos importantes. A primeira atualizou a legislação para “queijos artesanais autorais”, enquanto a segunda estabeleceu o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo Cabacinha, uma iguaria típica do Vale do Jequitinhonha e parte do patrimônio cultural de Minas Gerais.
Outro ponto a ser destacado é o reconhecimento de Minas Gerais como uma zona livre de febre aftosa sem vacinação, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Essa conquista, oficializada durante a 92ª Sessão Geral da Assembleia Mundial de Delegados em Paris, representa um avanço significativo na defesa agropecuária do estado.
Vinculadas
As entidades vinculadas ao Sistema Agricultura também apresentaram resultados positivos. A Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG) registrou o atendimento a 136 mil agricultores familiares em 2025, realizando mais de 1,06 milhão de atendimentos e destacando a Inclusão Produtiva, que ofereceu suporte a 88.434 clientes.
A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) ressaltou suas 11 tecnologias desenvolvidas, além de realizar 626 eventos técnico-científicos, entrega de 25.502 mudas e 29 toneladas de sementes aos agricultores. Os números de 2025 refletem a contribuição significativa da Epamig para o crescimento sustentável do setor.
O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) teve um papel crucial no reconhecimento de Minas Gerais como zona livre de febre aftosa sem vacinação. O órgão, que continua seu trabalho de fiscalização, está em parceria com a Universidade Federal de Lavras (UFLA) para modernizar os serviços de defesa agropecuária, garantindo maior segurança para a produção e comercialização agropecuária.
A Seapa está focada em tornar o agro de Minas Gerais um exemplo de inovação, responsabilidade e produtividade. As políticas implementadas contribuem para o fortalecimento do setor, com ações que vão desde a regularização fundiária até o apoio técnico e a pesquisa agrícola. Essa abordagem integrada possui o potencial de transformar a realidade de muitos agricultores, colocando Minas Gerais no caminho do desenvolvimento sustentável.
