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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) apresentou um balanço das ações e resultados da pasta em uma audiência promovida pela Assembleia Legislativa. As informações foram compartilhadas pela secretária Silvia Listgarten, considerando o primeiro semestre deste ano. Esse evento constituiu uma oportunidade de prestar contas sobre o que foi realizado e o que está por vir.
A gestão trouxe um panorama das diversas áreas da Seplag-MG, com ênfase em projetos de sustentabilidade ambiental, digitalização de serviços públicos, modernização dos trabalhos dos servidores e avanços no atendimento ao cidadão. Além disso, foram discutidas as execuções dos acordos de reparação de Brumadinho e Mariana, que continuam sendo uma prioridade na pauta da administração pública.
Entre os principais destaques, o projeto “Na hora de abastecer, escolha o etanol” merece atenção. Ele visa promover a sustentabilidade e, até 2025, 42 postos próprios estarão oferecendo exclusivamente o etanol. Outros pontos relevantes incluem a abertura de mais de 16 mil vagas em concursos públicos e a iniciativa Automatiza.MG, que busca otimizar o trabalho diário dos servidores.
Concluído em maio, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2026 adotou a metodologia do Orçamento Base Zero (OBZ), que tem sido utilizada desde 2020 para aumentar a eficiência na alocação dos recursos públicos. Este método garante que cada despesa seja justificada com base nas necessidades atuais do governo.
No que diz respeito às compras governamentais, há um avanço significativo na implementação das compras centralizadas. Além disso, a Seplag-MG se adequou às diretrizes da Nova Lei de Licitações e Contratos, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, no Portal de Compras MG.
Outro avanço notável destacado por Silvia Listgarten foi a evolução expressiva no Índice de Transformação Digital. Esse indicador, que reflete a oferta de serviços digitalizados ao público, passou de 48% em 2018 para 82,41% atualmente. Essa expansão se traduz em melhorias palpáveis no atendimento ao cidadão, com a introdução de novos serviços digitais como a Transferência Digital de Veículos, Boletim Escolar no MG App e o Emergência MG, que permite acionamento de serviços de emergência via chat. Além disso, o número de Unidades de Atendimento Integrado (UAI) também aumentou, com 56 serviços funcionando em todo o estado.
Minas Gerais se destacou na emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), alcançando, em abril, a cifra de três milhões de documentos disponibilizados. Isso sinaliza um compromisso com a inclusão e a documentação adequada da população.
Nos acordos judiciais de reparação, houve progressos significativos nas ações de Brumadinho e Mariana. Desde a homologação do acordo em Brumadinho, mais de 160 projetos foram oficialmente iniciados. No último semestre, 21 novos projetos foram autorizados, beneficiando 26 municípios afetados.
O Acordo de Mariana, já homologado, prevê a aplicação de R$ 1,5 bilhão para investimentos em saúde pelas prefeituras e pelo Estado. A secretária também mencionou o início do processo para a duplicação da BR-356 e melhorias nas MG-262 e MG-329, prevendo aproximadamente R$ 2 bilhões de recursos do acordo para beneficiar a região atingida.
A secretária Silvia Listgarten enfatizou o esforço para modernizar e reestruturar os serviços de trânsito. “Estamos dedicados a criar serviços mais simples, acessíveis e digitalizados”, afirmou. Este compromisso visa não apenas a modernização da política de trânsito, mas também a liberação de policiais civis para suas atribuições essenciais, colaborando assim com a política de segurança pública.
Na gestão de trânsito, a intensificação dos serviços digitais propiciou maior facilidade e agilidade. O processo de solicitação digital para alvarás de liberação de veículos, a implantação da transferência digital e as facilidades para frotistas e despachantes são alguns exemplos dessa transformação.
O credenciamento para vistoria veicular, que teve início em dezembro, já atende 100% dos municípios mineiros e conta com 1.709 Estações de Controle Veicular (ECVs) operando no estado. A satisfação dos usuários é expressiva, com 92% dos entrevistados avaliando positivamente o serviço.
