Obras de prevenção de enchentes, reforma em estádio e um novo terminal rodoviário serão realizadas em Betim, Paraopeba e Papagaios, respectivamente, com recursos oriundos do Acordo de Brumadinho. Esses projetos foram priorizados pela população dos municípios afetados por meio de Consulta Popular e somam um total superior a R$ 70 milhões. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) é responsável pela interlocução entre os diversos atores envolvidos.
As obras serão executadas pelas próprias prefeituras e fazem parte da obrigação de pagamento da Vale, conforme estipulado no Anexo I.3 do acordo, que contempla Projetos Socioeconômicos para a Bacia do Paraopeba.
“Avançar em obras escolhidas pela população dos municípios atingidos demonstra nosso comprometimento com o Acordo de Reparação de Brumadinho, buscando reparar e proporcionar políticas públicas aos mais afetados por essa tragédia”, afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten.
O Acordo de Brumadinho tem como objetivo reparar os danos resultantes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, que resultaram na morte de 272 pessoas e provocaram uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais.
Obras em Betim, Paraopeba e Papagaios
Em Betim, serão construídas duas bacias de detecção e prevenção de enchentes nos córregos Bandeirinhas e Quebra, que alimentam o rio Betim. O montante destinado a essa obra ultrapassa R$ 54 milhões, com uma previsão de duração das obras de 55 meses.
A promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Shirley Machado, destaca a construção das bacias para prevenção de enchentes em Betim como uma iniciativa de grande importância no contexto do Acordo Judicial de Reparação. “Foi um dos projetos mais votados pela população do município na consulta popular, refletindo a demanda urgente por soluções estruturantes contra os alagamentos recorrentes que historicamente afetam a região de Citrolândia”, afirma.
Em Paraopeba, foram alocados mais de R$ 8 milhões para as obras no Estádio Wander Marota. As melhorias incluirão a quadra poliesportiva, a quadra de areia, o campo de futebol, a tribuna e áreas comuns. A previsão é que a obra dure 19 meses.
Por sua vez, em Papagaios, será construído um Terminal Rodoviário Municipal na Avenida Antônio Amorin, com um orçamento de mais de R$ 8 milhões. A obra contará com uma área total de aproximadamente 2.367 metros quadrados, sendo cerca de 620 m² cobertos, com capacidade para comportar até 206 pessoas simultaneamente. A finalização da construção está prevista para 28 meses.
Fortalecimento dos Serviços de Saúde e Socioassistenciais
Além das obras mencionadas, a transferência de recursos inclui investimentos para o fortalecimento de serviços de saúde e assistenciais em seis municípios. Um total de aproximadamente R$ 2,1 milhões foi repassado para Juatuba, Maravilhas, Papagaios, Pequi e Pará de Minas. A iniciativa visa estruturar e qualificar serviços e equipamentos relacionados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) de cada município.
Para Mateus Leme e Pequi, o recurso de R$ 471.937,83 destina-se a projetos voltados para o Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e o Promove Minas. O primeiro projeto foca na estruturação e adequação das Unidades de Atenção Primária, além da qualificação das equipes de trabalho. Já o Promove Minas tem a finalidade de promover a manutenção das Equipes Multidisciplinares de saúde dessas localidades.
Essas ações refletem um esforço conjunto para minimizar os impactos sociais gerados pela tragédia e assegurar que as necessidades da população sejam atendidas de forma eficaz.
Impacto das Obras nas Comunidades
As obras aqui descritas não apenas visam reparar danos, mas também promover um avanço significativo na infraestrutura e qualidade de vida das populações afetadas. A prevenção de enchentes, essencial em locais historicamente vulneráveis, pode salvar vidas e proteger propriedades. Além disso, a reforma do Estádio Wander Marota e a construção do Terminal Rodoviário são iniciativas que reforçam a importância do esporte e do transporte público de qualidade, fundamentais para o desenvolvimento social e econômico.
As comunidades têm demonstrado uma participação ativa nesse processo, o que é um indicativo de que as ações estão alinhadas com as expectativas e necessidades locais. A Consulta Popular se mostrou uma ferramenta eficaz para que a população pudesse expressar suas prioridades, assegurando que os investimentos sejam direcionados de forma adequada.
Os benefícios esperados vão além da reparação imediata. Com as melhorias estruturais, espera-se um aumento na segurança, no transporte e na qualidade de vida das comunidades, além de um estímulo ao comércio local e ao crescimento econômico regional. É uma oportunidade para que os municípios se reergam e se tornem mais resilientes às futuras adversidades.
O acompanhamento e a participação da população durante a execução das obras também são fundamentais. A transparência nos processos e a possibilidade de intervenção da cidadania em propostas futuras são garantia de um uso responsável da verba pública e de um comprometimento com o bem-estar da sociedade.
