Gestão Sazonal da Água: Impactos e Novidades no Semiarido Mineiro
Recentemente, o Governo de Minas Gerais fez um anúncio importante: mudanças na outorga de uso da água na bacia do Rio São Francisco. Essa nova estratégia consiste na adoção de um modelo sazonal, que promete atender às necessidades hídricas da região Norte do estado. Em um contexto de escassez hídrica, essa medida visa permitir o uso ampliado da água em períodos críticos, o que é fundamental para a irrigação de salvação, especialmente nas áreas semiáridas.
A decisão do governo vem ao encontro de uma demanda histórica dos agricultores e foi reforçada por uma nota técnica da Emater-MG. Esse documento evidenciou os desafios enfrentados pelos produtores sob o modelo atual de outorga, que é pautado por uma vazão anual de referência. Essa metodologia considera apenas os meses mais restritivos, resultando em uma quantidade de água disponível que, embora suficiente em períodos de seca, se torna insuficiente durante épocas de maior precipitação, restringindo a capacidade de aproveitamento hídrico.
Mudanças Necessárias para o Campo
Atualmente, a concessão de vazões de água segue um critério que pode prejudicar os agricultores, principalmente nas regiões que sofrem com veranicos — os períodos de estiagem que ocorrem durante a estação chuvosa. De acordo com as observações, esses eventos têm se tornado mais frequentes e prolongados, prejudicando o desenvolvimento de culturas essenciais como algodão, milho e feijão.
Na prática, isso significa que, em situações de seca prolongada, os agricultores, que normalmente plantam suas lavouras com base nas chuvas, enfrentam grandes perdas. A nova modalidade de outorga sazonal permitirá o uso emergencial da água, possibilitando que os produtores adotem a chamada ‘irrigação de salvação’. Essa técnica de irrigação é crucial para a sobrevivência das plantas em períodos críticos de desenvolvimento.
Arquimedes Teixeira, coordenador técnico regional da Emater-MG, afirmou que a nova medida proporciona uma solução imediata e necessária para os desafios que os agricultores enfrentam. “Quando a chuva falha, como tem sido comum, as perdas são significativas. A irrigação de salvação é uma resposta eficiente para esses momentos difíceis”, complementa Teixeira.
Desafios do Modelo Atual de Outorga
Outro aspecto relevante do modelo vigente de outorga é sua relação com o acesso ao crédito rural. Os critérios exigidos pelas instituições financeiras – alinhados às normas do Banco Central – demandam que os pequenos agricultores apresentem uma outorga que esteja de acordo com a necessidade hídrica da cultura irrigada. Entretanto, muitos produtores se vêem impossibilitados de acessar recursos devido à insuficiência da outorga, especialmente em períodos críticos como os veranicos.
Essa situação se agravou em áreas onde a produção é fortemente dependente da irrigação, levando a um alerta sobre a viabilidade econômica das atividades agrícolas. O acesso ao crédito para custeio e investimento é uma das chaves para a sustentabilidade dessas operações, e o novo modelo de outorga pode facilitar essa questão, permitindo que os agricultores superem barreiras financeiras históricas.
Exemplo Prático: A Produção de Algodão em Catuti
Um estudo da Emater-MG exemplifica bem o desafio enfrentado por produtores na cidade de Catuti, no Norte de Minas. Durante um ciclo produtivo, a lavoura de algodão sofreu um déficit hídrico superior a 250 milímetros. Nesse cenário crítico, os agricultores perceberam que a água disponível foi insuficiente para atender a demanda da cultura, que precisa de aproximadamente 700 mm durante seu ciclo, mas acabou recebendo apenas 539 mm, de forma mal distribuída ao longo do período chuvoso.
Com a implementação da nova regra de outorga sazonal, esses mesmos agricultores terão a possibilidade de compensar essa diferença com irrigação, utilizando sistemas de captação tubular, uma solução que pode aumentar significativamente a produtividade e a rendabilidade das lavouras de algodão na região.
Gestão Hídrica em Minas Gerais
A responsabilidade pela gestão da outorga de uso da água em Minas Gerais cabe ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Recentemente, o Igam regulamentou os critérios necessários para a nova modalidade de outorga sazonal, ressaltando a importância dessa mudança para mais de 170 municípios que compõem a área de atuação da Sudene em Minas Gerais.
Não apenas a bacia do Rio São Francisco se beneficiará dessas novas regras. O Governo de Minas também promove mudanças na outorga sazonal na bacia do Rio Paraíba do Sul, estendendo os impactos positivos para mais regiões que sofrem com desafios semelhantes em relação à gestão de recursos hídricos.
O futuro da agricultura no semiárido mineiro parece mais promissor com essa nova abordagem de gestão da água. A implementação do modelo sazonal representa um avanço significativo, embora os desafios ainda permaneçam. Os agricultores estão, mais do que nunca, buscando maneiras de se adaptar e prosperar em um contexto que exige resiliência e inovação no uso dos recursos disponíveis.
